Policiais civis e militares, agentes do programa Segurança Presente e bombeiros que atuam no Estado do Rio de Janeiro passarão a ter câmeras corporais de áudio e vídeo em seus uniformes. A alteração na lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (7) e a previsão é que o cronograma de instalação das câmeras esteja finalizado até dezembro.
Com a mudança, agora além das gravações dentro das viaturas, os agentes de segurança também serão monitorados e registrados durante atuações individuais nas ruas. O objetivo é ter à disposição imagens e áudios, caso seja necessário, do que os agentes falam, ouvem e fazem durante o período de trabalho.
A lei garante que casos de uso de força excessiva por parte dos agentes de segurança e falsas acusações contra os mesmos sejam menos frequentes e tenham uma expressiva queda nos números. As imagens das câmeras podem ser usadas como 'testemunhas' durante os julgamentos.
As gravações deverão ser arquivadas por até 60 dias, caso não envolvam ações que envolvam letalidade - seja do policial ou de um civil envolvido - e registros de ocorrência. Nesses casos específicos, as gravações devem ficar arquivadas pelo período mínimo de 12 meses.
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